Embargos de declaração (não-admissão). Apelação (admissão). Pena (abaixo do mínimo legal).

Reconhecido direito dos auxiliares locais do MRE a enquadramento como servidor público

Projeto aumenta penas de crimes sexuais contra menores

TST esclarece prazo de prescrição para trabalhador avulso

Promotor que matou jovem em Bertioga é expulso

O Órgão Especial do Ministério Público de São Paulo decidiu expulsar o promotor Thales Ferri Schoedl dos quadros da instituição

Senado modifica MP do Projeto Escola de Fábrica

Vara de Defesa do Consumidor agiliza processos

Justiça decreta prisão de mais três PMs acusados por chacina em Diadema

Justiça aceita recuperação judicial da Parmalat

Schin diz ter dificuldade de acesso a inquérito

Ex-prefeito de Lagoa da Prata acusado de fraudes em licitação será julgado pelo TJ/MG

Para argentinos, Brasil deve "pagar" por status de líder

União, Estados e Municípios são Responsáveis Solidariamente pelo Atendimento do SUS - 6ª Turma adota entendimento em julgamento de ação de portadores do HIV

Magistrados de Rondônia apóiam fundo de pensão defendido pelo presidente do STJ

Hospital também é responsável por falha de equipe médica

Questões de Concurso VI

Inexistindo nos embargos os vícios indigitados, não merecem eles provimento

Conselho Federal da OAB discutirá reforma do processo civil

Em sua próxima sessão dos dias 5 a 7 próximos, o Conselho Federal da OAB deve debater os projetos de reforma processual, em número de quatorze - sete que já tramitam no Congresso Nacional e sete que serão enviados pelo governo.

Acordo no TST garante quitação de perdas a servidores da Fiocruz

Sob a mediação do Tribunal Superior do Trabalho, representantes dos empregados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram acordo que coloca fim a uma disputa judicial expressiva, com duração superior a 13 anos.

Empresa de ônibus do Rio terá que indenizar vítima de atropelamento

A Viação Luxor Transportes Ltda. tentou, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), reverter decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que a condenou a pagar pensão por danos materiais e indenização por dano moral a vítima atropelada no Terminal Rodoviário da Estação Central do Brasil.